Ano Internacional das Florestas, 2011International Year of Forests, 2011Año Internacional de los Bosques, 2011
| Celebrando as Florestas para os Povos |
A 83ª Reunião Plenária das Nações Unidas declarou, em sua Resolução 61/193, de 20 de dezembro de 2006, o ano de 2011 como o Ano Internacional das Florestas com a finalidade maior de chamar a atenção para o manejo sustentável, a conservação e o desenvolvimento sustentável de todos os tipos de florestas existentes.
O Fórum sobre Florestas das Nações Unidas (United Nations Forum on Forests - UNFF)
O tema "Florestas" tem sido uma prioridade das agendas políticas e da política internacional nos últimos 15 anos. Em 1992, durante a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, a "Rio 92", o tema esteve entre os mais controversos, polarizando de uma lado países em desenvolvimento e do outro, países desenvolvidos. Intensas negociações entre governos levaram aoNon-legally Binding Authoritative Statement of Principles for a Global Consensus on the Management, Conservation and Sustainable Development of all Types of Forests, também conhecido como Princípios sobre Florestas, também como o Capítulo 11 da Agenda 21 Global.
Progresso significativo fora feito desde a "ECO92". Na última década, o foco principal nas Nações Unidas tem sido desenvolver políticas coerentes que promovam o manejo, a conservação e o desenvolvimento sustentável de todos os tipos florestais. O Painel Intergovernamental sobre Florestas (Intergovernmental Panel on Forests - IPF), de 1995-1997, e o Fórum Intergovernamental sobre Florestas (Intergovernmental Forum on Forests - IFF), de 1997-2000, ambos sob os auspícios da Comissão das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, foram os principais fóruns para o desenvolvimento da política florestal internacional. Uma Força-Tarefa Interagências sobre Florestas (Interagency Task Force on Forests - ITFF) foi formada em julho de 1995 para coordenar a participação de organizações internacionais no processo político internacional.
Em outubro de 2000, o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (Economic and Social Council - ECOSOC), em sua Resolução 2000/35 criou o Fórum sobre Florestas das Nações Unidas (United Nations Forum on Forests - UNFF), um corpo subsidiário cujo objetivo é o de promover "... o manejo, a conservação e o desenvolvimento sustentável de todos os tipos de florestas e reforçar, a longo prazo, os compromissos políticos para este fim..." baseado na Declaração do Rio, nos Princípios sobre Florestas, no Capítulo 11 da Agenda 21 Global e nos produtos dos Processos IPF/IFF, além de outros avanços importantes da política florestal internacional.
O Fórum possui afiliação universal e é composto por todos os Estados membros das Nações Unidas e agências especializadas. O Brasil é membro da ONU desde 1945, sendo o Ponto Focal no Itamaraty, assessorado principalmente pelo Departamento de Florestas e pelo Serviço Florestal Brasileiro no MMA, além do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Após intensas negociações, a Sétima Sessão do UNFF adotou a diretriz "Instrumento Não Obrigatório sobre Todos os Tipos de Florestas" (Non-Legally Binding Instrument on All Type of Forest - NLBI), em 28 de abril de 2007. Este instrumento é considerado um marco, porque pela primeira vez os Estados membros concordaram a respeito de um instrumento internacional para o manejo florestal sustentável. A expectativa é que o instrumento tenha uma impacto maior na cooperação internacional e nas ações nacionais para a redução do desmatamento, prevenir a degradação de áreas florestais, promover estilos de vida sustentáveis e a redução da pobreza nos povos e comunidades que dependem das florestas. O NLBI foi adotado pela Assembleia Geral da ONU em dezembro de 2007.
A UNFF é dirigida por um escritório e atendida por um secretariado compacto.
Objetivos Globais para as Florestas
Em 2006, em sua sexta sessão, o UNFF, concordou com quatro Objetivos Globais para as Florestas, promovendo uma diretriz clara sobre o trabalho futuro das negociações internacionais sobre o tema. São estes:
· Reverter a perda de cobertura vegetal no mundo inteiro via o manejo florestal sustentável (MFS), inclusive com proteção, recuperação, reflorestamento, além de um esforço maior para prevenir a degradação de áreas florestais;
· Melhorar os benefícios econômicos, sociais e ambientais baseados nas florestas, incluindo a melhora das condições dos povos dependentes das florestas;
· Aumento significativo da área de florestas em manejo sustentável, inclusive de florestas protegidas e aumento da proporção de produtos derivados de florestas que passaram por manejo sustentável; e
· Reverter o declínio de assistência oficial ao desenvolvimento do manejo florestal sustentável e mobilizar um número novo e significativamente maior e adicional de recursos financeiros de todas as fontes disponíveis para a implementação do MFS.
Próxima Sessão da UNFF
24 de janeiro à 04 de fevereiro de 2011
Nona Sessão UNFF / Lançamento do Ano Internacional das Florestas 2011
UNFF Secretariat
UNHQ, New York
Nona Sessão UNFF / Lançamento do Ano Internacional das Florestas 2011
UNFF Secretariat
UNHQ, New York
O Departamento de Florestas do MMA estará acompanhando a delegação brasileira no evento, assessorando a formulação dos entendimentos e dos processos políticos internacionais inerentes aos temas florestais. Além disso, também viabiliza a participação de diversos atores através de seus próprios fóruns, como a Comissão Nacional de Florestas - CONAFLOR.
Visite a UNFF9:http://www.un.org/en/events/iyof2011/
Visite o site do Ano Internacional das Florestas: http://www.anodafloresta.com.br
Fale conosco: florestas@mma.gov.br
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