Ao se reunir hoje (28/04) com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o secretário estadual do Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc, que também é ex-ministro da pasta, assegurou que a presidente Dilma Rousseff vetará as mudanças propostas ao novo Código Florestal que preveem o afrouxamento de regras de proteção ambiental e anistia a crimes ambientais.
Minc falou sobre o resultado do encontro com a ministra em seu discurso na manifestação de hoje, nas escadarias da Assembléia Legislativa (Alerj), contra as mudanças do Código Florestal sugeridas pela bancada ruralista no Congresso Nacional e encampadas pelo projeto de lei relatado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PC do B/SP).
Segundo Minc, Dilma já havia oficializado esse compromisso pelo meio ambiente durante o segundo turno das eleições presidenciais, no ano passado.
“Naquela ocasião, Dilma Rousseff assinou dois importantes compromissos: nas mudanças propostas ao Código Florestal, ela vetaria a anistia para desmatadores e a redução de áreas de proteção permanente (APPs)", lembrou Minc. "Estive reunido hoje em um café da manhã com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e ela me garantiu que a presidente vai honrar com esse compromisso”.
Cerca de 300 pessoas participaram do ato pelo Código Florestal promovido pela Rede de ONGs da Mata Atlântica. Vários ambientalistas e estudantes, em meio a faixas e cartazes, protestaram contra o projeto de lei de alteração da legislação ambiental. Segundo Minc, as propostas de alteração da bancada ruralista representam "um retrocesso para o país".
“O café da manhã, que também contou com as presenças do governador Sérgio Cabral e do prefeito do Rio, Eduardo Paes, teve como objetivo discutir os temas da Rio+20, que acontecerá em junho do ano que vem", completou Minc. "É inadmissível que um país que vai reunir chefes de estado de todo o mundo para discutir sustentabilidade permita reduzir suas áreas protegidas e anistiar criminosos ambientais. O Código Florestal existe há 50 anos e ninguém cumpre. O que se deveria discutir é a criação de mecanismos que determinem o cumprimento da lei”..
Entre as mudanças propostas ao novo Código Florestal, do relator Aldo Rebelo, se incluem a redução de 30 metros para 7,5 metros da área mínima de preservação ambiental às margens dos rios, isenção a pequenos produtores rurais de cumprir os percentuais de reserva legal e anistia a produtores rurais que desmataram até julho de 2008.
Fonte: http://www.jb.com.br/pais/noticias/2011/04/28/dilma-vai-vetar-pontos-polemicos-do-codigo-florestal-diz-minc/
Postado por Felipe Bruno
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